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Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 2*

*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento



A história da grande Lei, que, em 1682, foi submetida à Assembléia Colonial da Pensylvania, por Willian Penn, estabeleceu que a maioria dos delitos deveria ser punida com trabalho forçado. Na Filadélfia surge The Philadelphia Society for Relieving Distraessed Prisoners e mais tarde The Philadelphia Society for Aleviating the Miseres of Public Prisions (1787).

As novas prisões construídas na Pensilvânia passaram a ter o nome de penitenciárias, inaugurando o sistema penitenciário. Há quatro sistemas (regimes) principais: a) pensilvânico; b) auburniano; c) progressivo inglês; d) progressivo irlandês.


2. Sistema pensilvânico


O princípio ecclesia abborret a sanguine introduziu a pena de reclusão nos procedimentos eclesiásticos, bem como a crença da virtude moralizadora na busca do arrependimento e da emenda, através de sua expiação, na cela monástica. A ideia emigrou dos monastérios para as corporações laicas, seguindo sua aplicação em 1596, em Amsterdã, com a construção dos primeiros estabelecimentos penais celulares.


Donald R. Taft, na Criminology, lembra que as colônias tinham prisões locais, e a casa de correção inglesa foi copiada mais tarde, não como instituições, mas detenção ou para habitação de indigentes. A reação contra essas condições ocorreu primeiro na Pensilvânia. Em 1682, a carta de William Penn manteve a pena de morte para o homicídio, somente o ciclo permitiu a substituição do encarceramento em trabalho forçado e duro pelas antigas punições desumanas. O objetivo de William Penn era a clemência e, se possível, a reabilitação, buscando evitar a ociosidade e o crime. Seu código forneceu que: a) todos os prisioneiros deveriam estar disponíveis; b) aqueles injustamente presos poderiam recuperar os danos duplos; c) as prisões eram livres de tarifas, alimentos e hospedagem; d) as terras e os bens dos criminosos deveriam ser responsáveis pela dupla restituição às pessoas lesadas. Este código Quaker também estava sem a longa lista de ofensas religiosas que apareceu na maioria dos outros códigos coloniais. Tais leis e medidas liberais eram muito avançadas para o país de origem e, após a morte de Penn em 1718, as antigas leis sanguinárias foram restauradas, para permanecerem em vigor até depois da Guerra Revolucionária.


Deve-se registrar que o sistema pensilvânico foi estabelecido pelos Quakers, durante a última década do século XVIII, alojando, inicialmente, os criminosos reincidentes e autores de delitos graves, em regime de confinamento solitário, e os demais em grandes quartos, com oito a dez condenados, estes com trabalho na carpintaria e salários pagos. Todavia, logo depois, entendeu-se que o solitary confinement era um instrumento de política criminal eficaz para a “regeneração”, pois dava oportunidade “à reflexão e ao arrependimento”, bem como à “evitação da contaminação” com outros encarcerados. Os apenados tinham que purificar-se através da reflexão, dos bons desejos e do silêncio, passando a ser mantidos em absoluto isolamento e o trabalho uma raríssima exceção.


O sistema pensilvânico é também denominado regime da Filadélfia. A base seria o isolamento celular e a sua separação, evitando a promiscuidade e fazendo com que os indivíduos meditassem sobre seus delitos com o objetivo da melhora (expiação da culpa e emenda do condenado). As características relevantes do regime celular pensilvânico eram o isolamento contínuo e absoluto, a inexistência de trabalho e o silêncio total e até a submissão a regime dietético para “suavizar sua alma e conduzir ao arrependimento”. O solidary system se desenvolve com a construção em 1826 da Western State Penitenciary. Já a Eastern Penitenciary foi construída em 1829, pelo arquiteto Edward Haviland e possuía 11 galerias com 760 celas. O caráter ético-religioso do regime buscava a reconciliação dos condenados com Deus. Ferri chamou de “aberração do século XX”, criticando o regime celular diante da psicose carcerária, produto da clausura contínua, a solidão que, em vez da reflexão, minava as energias físicas e psíquicas dos apenados.


A penitenciária de Quest (Western State Penitenciary), criada em 1828, em Alleghany, a oeste de Filadélfia, na Pensilvânia, com a capacidade para 1500 presos, era um estabelecimento de regime celular, ficando os detidos fechados em suas celas, separados completamente do mundo exterior e entre eles próprios. Depois de alguns anos, os detidos foram autorizados a trabalhar em suas celas. O verdadeiro regime pensilvânico foi criado na penitenciária de East (Eastern Penitenciary), em 1829, e a construção foi inspirada no Panopticon de Bentham, sendo adotada por todos os estabelecimentos de isolamento contínuo. A influência da solidão era nefasta ao estado psíquico dos detidos, provocando inúmeros casos de loucura. Na América, esse regime foi abolido definitivamente em 1913, mas seus vestígios ainda são encontrados em vários países. Portanto, a base do sistema pensilvânico era o isolamento na cela com trabalho no seu interior, e as únicas pessoas que podiam visitar os detidos eram o diretor, os guardas, o capelão e os membros da Philadelphia Society for assisting distressed prisioners para ajuda aos presos (nosso Conselho da Comunidade). Anote-se que o caráter ético-religioso do regime pensilvânico era a busca da reconciliação dos apenados com Deus e consigo mesmo. O contato era com o capelão e as várias associações de ajuda e senso espiritual. A única leitura permitida era a Bíblia. As celas individuais tinham por objetivo o estímulo à meditação e à penitência para proporcionar a “regeneração moral” do apenado. Os presos não podiam receber ou escrever cartas e só o trabalho rompia a monotonia do sistema, que constituía instrumento para aniquilar a dignidade humana, tornando-se um exercício permanente da tortura.


Donald Taft, em sua Criminology, noticia que até 1845 inexistiam classroom instrution nas prisões americanas, caracterizando-se uma atmosfera intolerável de monotonia e solitário confinamento. Registre-se que MacCormick encontrou o serviço de biblioteca da prisão em 1928 mais adequado. A maioria das bibliotecas eram mongrel collections constituídas em grande parte por livros presenteados, devoluções de casa ou bibliotecas públicas. As cargas para livros novos eram incomuns. Bibliotecas de prisões e reformas não possuíam liderança treinada, guia de leitores. Os prisioneiros tiveram pouco contato efetivo com a biblioteca.

Os homens em suas células podiam receber mais ou menos catálogos atualizados de livros dos quais eles poderiam selecionar dez números, esperando que alguns estivessem disponíveis. A circulação de até dois livros por mês por preso não era incomum, uma taxa muito superior à da população em geral. Se a leitura vale a pena, a prisão oferece a oportunidade de tentar os homens a lerem como nunca leram antes.


Von Liszt recorda que os resultados deste sistema perpetrado do espírito quaker registram os pontos desfavoráveis.


3. Sistema auburniano


Objetivando superar os defeitos de regime celular, em 1756, uma comissão originária de New York foi à Pensilvânia avaliar o sistema celular, daí ocorrendo modificações relevantes em relação às penas impostas aos condenados, substituindo-se a pena de morte e a imposição de penas com castigos corporais pela pena privativa de liberdade, sendo inaugurada a prisão de Newgate, em 1797, de pequena capacidade.


Barnes, em Society in Transition, sintetiza o sistema alburniano: a) economia de construção; b) redução de despesas através do isolamento completo; c) A prevenção dos efeitos nocivos do isolamento completo; d) a prevenção da contaminação moral através da regra do silêncio. Na prisão inglesa de Brixton, havia uma inscrição “Silence there. Keep silence, woman”, durante o trabalho prisional.

Em 1816-1819, foi construído um estabelecimento em Auburne, no Estado de New York, dando o nome origem a um sistema novo. A partir de 1823, o sistema auburniano começa a operar com o abandono do solitary system. Depois da Lei de 1821, os detidos de Auburne foram divididos em três classes: a) infratores mais velhos e mais perigosos, que deveriam ficar em isolamento celular completo; b) detidos que deveriam ficar fechados em suas celas três dias por semana; c) os que deveriam ficar em suas celas um só dia por semana. Nos demais dias, salvo a primeira classe, deveriam trabalhar em silêncio, sem direito de falar entre si, nem mesmo com seus guardas (razão pela qual tal sistema também é chamado de “sistema do silêncio”). A prisão de Auburne foi obra dos próprios apenados, contando inicialmente 28 celas, com capacidade para receber dois reclusos, depois ampliado para 80, visto que o diretor William Brittanin resolveu pela separação absoluta. Com a inauguração da Penitenciária de Sing-Sing, no estado de Nova York, surge um segundo sistema celular que consistia em limitar o isolamento celular contínuo tão somente para o período noturno, mantendo-se o trabalho comum durante o dia com a observância rígida da regra do silêncio. É o sistema que se denominou auburniano, nome do local onde se situava.

Segundo Howard, no prazo de um ano, cinco apenados morreram e vários se tornaram doentes mentais. A loucura e a tuberculose caracterizavam os antagonismos imediatos do sistema. Os apenados eram aviltados em sua dignidade como pessoa humana, tinham suas cabeças raspadas e uniformes numerados, submetidos a castigos corporais. Tocqueville, enviado do governo francês para estudar os sistemas americanos, recebeu, como resposta de Elam Lyds, que seria impossível dirigir um estabelecimento penal com grande população carcerária sem o emprego do chicote. Enquanto tal sistema era o preferido nos EUA, o pensilvânico era mais adotado na Europa.


Em resumo, o sistema auburniano consistia no trabalho diurno em comum, mas em silêncio, e isolamento celular durante a noite. A queda do sistema celular dá-se em 1840, quando é construída a penitenciária de Pentonville, perto de Londres, que aberta em 1848, modificou o solitary-system americano, segundo Von Liszt, convertendo-se no atenuado sistema inglês. Derivado do modelo pensilvânico, a prisão celular é na Inglaterra uma fase do sistema progressivo.


Analistas do sistema salientam que o trabalho prisional bem organizado traz um grande benefício ao custo do sistema carcerário. Afirmam que a crise do sistema pensilvânico não ocorreu só por motivos puramente humanitários, mas sim pela transformação do mercado de trabalho, que impôs a reintrodução do trabalho com objetivos produtivos e lucrativos nas prisões da época. O suprimento do silent system deveu-se a causas econômicas com a oferta de mão-de-obra produtiva. Aliás, o patamar de tal sistema é o trabalho. Barnes, em New Horizons in Criminology, observa que o sistema auburniano embora não descuidasse da emenda pela imposição da disciplina do silêncio, tinha grande preocupação em tornar a prisão geradora de recursos para sua automanutenção.


Outro aspecto negativo do sistema auburniano era a rigorosa disciplina, que, por influência dos militares, impunha uma seriedade e impessoalidade nas relações entre apenados e guardas com a aplicação de castigos cruéis e bárbaros. Von Hentig observa que os métodos disciplinares eram draconianos, que a chibatada era admitida como pena eficaz e mais humana e de disciplina para as prisões. Na prisão de San Quentin, na Califórnia, e Cannon City, no Colorado, onde se desenvolveu o sistema, a disciplina era considerada com um valor e não como instrumento de controle dos condenados para o convívio carcerário.


Não há diferenças profundas entre os dois sistemas, os quais objetivavam que os reclusos não se comunicassem, separando-os em celas individuais durante a noite. Ressalte-se como diferença básica que o regime celular impunha a separação dos reclusos durante todo o dia, ao passo que no auburniano durante algumas horas do dia podiam os encarcerados se dedicar ao trabalho produtivo.

Não se olvide que o sistema auburniano permitiu que os presos pudessem se associar durante o dia e também em conexão com o trabalho duro, buscar a otimização produtiva. Mantido em separado no período noturno, as visitas só eram admitidas em casos excepcionais. A disciplina era rigorosa e os presos não podiam se comunicar e usavam máscaras para que uns não reconhecessem os outros.

Vê-se que o sistema celular tinha como patamar a motivação de ordem mística ou religiosa, enquanto o auburniano era inspirado na motivação econômica. Embora se afirme que ambos os sistemas adotavam como objetivo-alvo a ressocialização, diante dos fatos históricos, pode-se afirmar que visavam tão só à retribuição da pena. O sistema auburniano, que foi adotado no EUA, pilar do sistema progressivo, copiado por alguns países, tinha como patamar o isolamento noturno, o trabalho comum e a sujeição à regra do silêncio absoluto. A palavra era silêncio, com os apenados com as cabeças raspadas e uniformes numerados só ouvindo o ruído das máquinas nas oficinas de trabalho ou a voz do guarda para a censura disciplinar. Também era usado o chicote, que tinha seu aspecto simbólico.

As críticas ao sistema celular como uma das “aberrações do século XIX” se resumiam nos seguintes pontos: a) ação nefasta do isolamento absoluto contra a saúde física e mental; b) falta de exercícios físicos o que dispunha a graves enfermidades; c) óbice à adaptação do condenado e impedimento do processo de socialização; d) é um sistema mais oneroso.

Em síntese, o sistema penitenciário americano pode ser dividido historicamente em quatro períodos: a) de 1830-1870, sistema pensilvânico e auburniano; b) de 1870-1900, sistema de reformatório; c) de 1900-1935, prisão industrial; d) de 1935-2016, individualização (programas de reabilitação).


Edwin H. Sutherland, professor de sociologia da Universidade de Chicago, nos Principles of the Criminology, pontua a controvérsia entre os sistemas auburniano e pensilvânico. A criminologia durante os quarenta anos subsequentes ao estabelecimento do sistema auburniano é quase um registro de uma polêmica virulenta entre esses dois sistemas. Foi realizado em grande parte por duas associações de reformas penitenciárias: a Sociedade da Filadélfia, que apoiou o sistema pensilvânico, e a Sociedade de Boston, organizada em 1815, para a melhoria da disciplina prisional e para a reforma de delinquentes juvenis, que apoiava o sistema auburniano. Ambas as sociedades estavam intensamente interessadas na reforma dos infratores, ambas estavam convencidas dos méritos de seus métodos, e ambas eram inteiramente sem escrúpulos no uso das estatísticas para provar os seus argumentos. Quando Dickens, depois de uma visita à América, escreveu pesada crítica ao sistema pensilvânico e ressaltou o antagonismo.


O sistema pensilvânico foi tentado em vários estados, mas foi geralmente abandonado a favor do sistema auburniano após um breve julgamento. É provável que a principal vantagem do sistema auburniano tenha sido o de ter possibilitado uma melhor utilização do trabalho dos apenados. Os visitantes europeus, no entanto, deixaram a impressão de que o sistema pensilvânico era superior. Em 1835, os comissários foram enviados da Inglaterra, França, Prússia e Bélgica para examinar os sistemas carcerários americanos; fizeram suas visitas juntas e apresentaram relatórios praticamente idênticos aos governos de seus países a favor do sistema pensilvânico. Tais relatórios produziram um grande efeito na Europa e a maioria dos países europeus adotou o sistema pensilvânico em uma forma modificada.


Parece claro que ambos os sistemas atentavam contra a dignidade da pessoa humana presa. O isolamento completo dos apenados, no sistema pensilvânico, nem o isolamento incompleto que prevaleceu sob o sistema auburniano não resolvia a questão penitenciária.


A controvérsia entre esses dois sistemas, depois de mais de meio século, acabou com a importação de um novo sistema da Europa e da Austrália. Este sistema foi iniciado de forma organizada nos campos de apenados australianos pelo capitão Maconochie. Seus métodos foram importados para a Irlanda e Inglaterra e, sob o nome do sistema irlandês, foram conhecidos e discutidos pelos americanos pouco antes da Guerra Civil. O sistema irlandês consistiu na sentença indeterminada, a marca de um método para medir o bom comportamento na prisão e a liberdade condicional. A primeira instituição baseada nesses métodos foi o Reformatório de Elmira, em Nova York, criado por lei em 1869, mas não registrado até 1876. A ênfase foi colocada na educação, no Iabor produtivo, no mark system, na sentença indeterminada e na liberdade condicional.


Continua Parte 3



 

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* Álvaro Mayrink da Costa

Doutorado (UEG). Professor Emérito da EMERJ. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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