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Lançamento: Comentários ao Código Penal - Parte Geral

A obra visa disponibilizar, através de uma releitura fecunda, a evolução dos conhecimentos histórico, doutrinário e pretoriano, com...

Proposta de criação de tipos penais e administrativos contra a administração pública

Proposta de criação de tipos penais e administrativos contra a administração pública no novo Código Eleitoral Após aprovação da reforma...

A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a inaplicabilidade

A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a inaplicabilidade, diante do dever de esquecimento A Lei de Proteção de Dados Pessoais...

Direito de visita do preso e Impossibilidade de sanção de caráter perpétuo

Lamentavelmente, vive-se um momento de retrocesso, principalmente, no que concerne às condições desumanas do sistema carcerário e o...

A extradição executória e a proibição de dupla persecução penal

1. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu determinar o trancamento da ação penal movida contra o paciente denunciado pela...

As condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes da pena-base

As condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos podem ser consideradas como maus antecedentes para efeitos da fixação da...

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