O Portal "Execução Penal" é uma iniciativa independente do Instituto Mayrink da Costa para discussões de temas referentes à Execução Penal, Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Vitimologia e outras temáticas afins. Através de leitura histórica, normativa, doutrinária e pretoriana frente a uma postura crítica, o Portal Execução Penal tem como foco o estudo da teoria das penas e analisam-se os efeitos deletérios da prisionalização, objetivando uma execução penal sustentável, abrigada pelos princípios constitucionais fundamentais.
Parte-se da criação teórica de dois eixos hipotéticos básicos cruzados em cujas pontas situam-se a dignidade da pessoa humana privada de liberdade, a segurança pública – dever do Estado, direito de todos os cidadãos –, a família e a religião, apoiados nos instrumentos operacionais do trabalho, da educação, do respeito aos deveres disciplinares e da garantia dos direitos dos apenados.
Neste sentido, perante uma intervenção estatal mínima e por tempo mínimo, levar-se-á a desconstrução de um sistema carcerário desumano e degradante, violador do Estado Democrático de Direito.
ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
alvaro.mayrink@terra.com.br Possui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Foi membro efetivo do Órgão Especial, presidente da 3ª Câmara Criminal, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2002/2003), tendo implantado a Escola Judicial Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, e vice-presidente do extinto Tribunal de Alçada Criminal (RJ). Exerceu a magistratura durante 39 anos.
Atualmente é professor emérito e conferencista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro titular das bancas de concurso para o ingresso na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor convidado do mestrado em Direito Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes.
Foi professor titular de Processo Penal da UNISUAM, da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas e do Centro Universitário Bennett; de Direito Penal na graduação e na pós-graduação da Universidade Gama Filho, da Estácio de Sá e do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro. Presidente (1998-2016) do Fórum Permanente da Execução Penal (EMERJ).
Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto de Magistrados do Brasil, do Instituto Carioca de Criminologia e do Instituto Ibero-Americano de Direito Público. Presidente do Instituto Mayrink da Costa. Advogado Criminal. Diretor e consultor jurídico dos diários associados (1964-1967). Agraciado com: o colar do Mérito Judiciário (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 3/nov/1993), a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de ?Alta Distinção? (Conselho da Ordem do Mérito Militar, em 23/out/1975), o Mérito da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário do Rio de Janeiro), a Medalha ?O Pacificador? (2003), a Medalha do Jubileu de Prata do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro (1971-1996), a Medalha da Justiça Criminal (Poder Judiciário - Tribunal de Alçada Criminal), a Medalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Resolução nº 359/89), a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense (2006).
Consulte seu Currículo Lattes.
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Contributo de Demoro ao processo democrático. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (RIO DE JANEIRO), v. Especial, p. 547, 2020.
2.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Exame Criminológico e a Questão do Risco Potencial de Antecipação da Liberdade. Revista da EMERJ, v. 19, p. 31-37, 2016.
3.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Deveres e Direitos da Pessoa Privada de Liberdade. A Violação dos Direitos Fundamentais. Revista da EMERJ, v. 18, p. 48-59, 2015.
4.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Pena como Instrumento de Contenção da Violência. A Crise na Prisão.. Revista da EMERJ, v. 17, p. 9-21, 2014.
5.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Panorama Contemporâneo da Execução Penal. Revista da EMERJ, v. 14, p. 261-270, 2011.
6.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal e a Proteção dos Bens Jurídicos. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), v. 41, p. 3-9, 2011.
7.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal e a Proteção dos Bens Jurídicos. Revista da EMERJ, v. 14, p. 7-15, 2011.
8.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Notas sobre a Execução Penal. Revista da EMERJ, v. 13, p. 191-219, 2010.
9.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminalidade na Administração Pública Peculato, Corrupção, Tráfico de Influência e Exploração de Prestígio. Revista da EMERJ, v. 13, p. 39-68, 2010.
10.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Interrupção da Gravidez: Uma Questão de Direitos Humanos. Revista da EMERJ, v. 13, p. 191-219, 2010.
11.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Breves Apontamentos sobre a Reforma dos Crimes contra a Dignidade Sexual da Pessoa Humana. Revista da EMERJ, v. 13, p. 29-50, 2010.
12.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Interrupção da Gravidez: Uma Questão de Direitos Humanos. Revista Forense (Impresso), v. 408, p. 3-22, 2010.
13.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Os Desafios da Pena de Prisão e do Encarceramento Cautelar. Revista da EMERJ, v. 12, p. 68-84, 2009.
14.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Pena Privativa de Liberdade (Passado, Presente e Futuro). Revista da EMERJ, v. 11, p. 42-67, 2008.
15.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Tutela Penal dos Direitos Autorais. Revista da EMERJ, v. 11, p. 45-69, 2008.
16.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Direito Penal no Século XXI. Revista da EMERJ, v. 10, p. 31-39, 2007.
17.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Medidas de Segurança. Revista da EMERJ, v. 10, p. 17-40, 2007.
18.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Limitações da Atuação do Juiz no Sistema Acusatório. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), v. 24, p. 47-53, 2006.
19.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Teoria da Ação. Revista da EMERJ, v. 9, p. 218-237, 2006.
20.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Evolução Histórico-Dogmática da Teoria do Injusto. Revista da EMERJ, v. 9, p. 77-120, 2006.
21.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Qual o Futuro do Finalismo?. Revista da EMERJ, v. 8, p. 66-90, 2005.
22.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminalidade: Qual o endereço? (Contributo da Sociologia Criminal). Revista da EMERJ, v. 8, p. 31-56, 2005.
23.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Crime Informático. Revista da EMERJ, v. 7, p. 27-40, 2004.
24.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Os Limites do ius puniendi do Estado. Revista da EMERJ, v. 6, p. 113-131, 2003.
25.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reflexões sobre a Imputação Objetiva. Revista da EMERJ, v. 6, p. 119-137, 2003.
26.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reforma Penal: Visão Metodológica Comparatista e Histórica na Busca de um Endereço Realístico. Revista da EMERJ, v. 4, p. 192-206, 2001.
27.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reforma Penal. Visão Metodológica, Comparatista e Histórica, na Busca de um Endereço Realístico. Revista da EMERJ, v. 4, p. 192-205, 2001.
28.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Crime Falimentar. Revista da EMERJ, v. 3, p. 143-183, 2000.
29.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Direito Penal na Constituição (1988-1998). Revista da EMERJ, v. 3, p. 141-157, 2000.
30.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Teoria da Ação. As grandes objeções ao conceito final de ação. Revista da EMERJ, v. 2, p. 196-206, 1999.
31.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reflexões Críticas e Propostas para a Execução Penal. Revista da EMERJ, v. 1, p. 116-126, 1998.
32.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Transplantes e Doações de Órgãos. Ensaios Jurídicos (Instituto Brasileiro de Atualização Jurídica), v. 5, p. 333-337, 1998.
33.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reflexões Críticas e Propostas para a Execução Penal. Revista do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, v. 1, p. 15-24, 1997.
34.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Estudo do Erro sobre os Elementos Normativos do Tipo Penal. Revista Jurídica da SUAM, v. 1, p. 75-108, 1979.
35.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Conduta. Revista Jurídica da SUAM, v. 1, p. 77-91, 1978.
36.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Nova Direção da Criminologia. Revista Jurídica da SUAM, v. 1, p. 9-33, 1977.
Livros publicados/organizados ou edições
1.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Crimes contra a Administração Pública. 1ª. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018. v. 1. 414p .
2.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Execução Penal. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016. v. 1. 463p .
3.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 1. ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2015. v. 1. 1008p .
4.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Código Penal Comentado: Parte Geral / Parte Especial.. 1. ed. GZ, 2013. v. 1. 1046p .
5.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Temas de Direito Penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Lumen Juris Ltda., 2011. v. 1. 562p .
6.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Especial VII. 6. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2011. v. 1. 560p .
7.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Especial VI. 6. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2010. v. 1. 937p .
8.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Raízes da Sociedade Criminógena. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Lumen Juris Ltda., 2010. v. 1. 444p .
9.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Geral I. 8. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2009. v. 1. 760p .
10.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Geral II. 8. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2009. v. 1. 1775p .
11.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Especial V. 6. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2009. v. 1. 503p .
12.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Especial IV. 6. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2008. v. 1. 785p .
13.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal - Parte Geral III. 7. ed. Rio de Janeiro: GEN Forense, 2007. v. 1. 782p .
14.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminologia. 4. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2005. v. 1. 624p .
15.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Crime Militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Editora Lumen Juris Ltda., 2005. v. 1. 604p .
16.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Jurisprudência Criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris Ltda., 2002. v. 1. 947p .
17.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Casos em Matéria Criminal. 4. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1997. v. 1.
18.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Casos em Jurisdição Cível. 1. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1997. v. 1. 537p .
19.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Exame Criminológico Doutrina e Jurisprudência. 3. ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 1990. v. 1. 463p .
Produção técnica: Redes sociais, websites e blogs
1.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Pressupostos normativos constitucionais de uma política criminal realística pragmática para menores infratores. 2021; Tema: Execução Penal. (Site).
2.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Mito da Ressocialização. 2021; Tema: Execução Penal. (Site).
3.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Imputabilidade na Legislação Penal Brasileira. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
4.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A questão das penas razão existencial, evolução histórica e modelo garantidor contemporâneo. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
5.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Estado de necessidade por colisão de deveres e a COVID-19 quem determina a escolha na internação na UTI é o médico e não a liminar do magistrado. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
6.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Legítima defesa e exclusão da ilicitude - releitura doutrinária, em contributo para a interpretação do art. 25 do Código Penal brasileiro. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
7.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Democracia - a exigibilidade de um clima de segurança jurídico-social mínimo. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
8.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Limites da Constitucionalidade. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
9.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Penitenciária de mulheres - regime penal especial. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
10.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Fundamentos do Direito Penal. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
11.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Trabalho Prisional. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
12.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Regime Prisional Semiaberto. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
13.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Pena de morte. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
14.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Perdão judicial e a extinção da punibilidade. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
15.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Anistia, graça e indulto. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
16.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Pena privativa de liberdade - passado, presente e futuro. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
17.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Inventário normativo dos direitos da pessoa privada de liberdade - A desconstrução da contracultura prisional. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
18.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Interpretação da Lei e a Segurança Jurídica. 2020; Tema: Execução Penal. (Site).
19.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A desconstrução dos mitos: qual o futuro da efetividade das penas?. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
20.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Breves Notas sobre o Trabalho Prisional. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
21.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direitos e Deveres da Pessoa Privada de Liberdade. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
22.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reflexões sobre o Papel do Direito Penal Contemporâneo. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
23.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Efeitos jurídicos da condenação penal. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
24.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Estado de Direito e Medidas de Segurança. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
25.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Importância da Criminologia nos Estudos Penais Contemporâneos. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
26.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Direito Penal e a Segurança Pública. 2019; Tema: Execução Penal. (Site).
27.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Autorizações de Saída. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
28.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Finalidade da Pena - Releitura para Proporcionar uma Revisão Realística nos Tempos Contemporâneos. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
29.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Construção Evolutiva da Norma Penal e sua Aplicação como Instrumento Eficaz de Garantia em um Estado Democrático de Direito. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
30.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Expressão mais Simples, Temática, Normativa e Pretoriana, da Execução Penal no Brasil. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
31.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Dignidade da Pessoa Humana Privada de Liberdade. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
32.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Legalidade e o Compromisso do Magistrado no Estado Democrático de Direito. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
33.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Supremo Tribunal Federal e a Tentativa de Retrocesso Penal no Brasil. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
34.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Reflexões sobre o Limite Temporal da Menoridade Penal e as Repercussões no Sistema Penitenciário Brasileiro. 2018; Tema: Execução Penal. (Site).
35.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A crise dialética da prisão o estado de coisas inconstitucional e a violação dos direitos fundamentais. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
36.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Choque de Realidades na Busca da Cidadania. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
37.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Exame Criminológico e a Questão do Risco Potencial de Antecipação da Liberdade. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
38.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Visão Crítica da Suprema Corte do Sistema de Execução Penal. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
39.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Medidas de Segurança e o Estado Democrático de Direito. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
40.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Indulto Especial e Comutação no Dia das Mães. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
41.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Execução Sustentável. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
42.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Pena como Instrumento da Contenção da Violência. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
43.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Deveres e Direitos da Pessoa Privada de Liberdade. A Violação dos Direitos Fundamentais. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
44.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Voracidade da Punição a Qualquer Título, a Cultura do Encarceramento e o Desafio do Terceiro Milênio. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
45.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Sistemas e Regimes Penitenciários - Olhar Histórico e Crítico. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
46.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Sistema Penitenciário Federal e a Sanção do Regime Disciplinar Diferenciado. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
47.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Período de Prova do Tempo do Sursis pode ser Considerado Tempo de Cumprimento de Pena. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
48.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Os Efeitos da Condenação e o Desestímulo à Conduta Delitiva. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
49.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. A Violação dos Direitos Humanos, diante do Inadimplemento do Estado no que pertine à Assistência à Pessoa Privada de Liberdade - A Moldura do Texto e a Moldura da Realidade. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
50.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Menores em Conflito com a Lei e o Sistema Jurídico de Proteção Correcional. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
51.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Revisitando uma Questão Polêmica - Quando a cláusula constitucional da presunção de inocência, ex vi do art. 5º, LVII, perde a sua eficácia e a sua força normativa. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
52.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Limites do Ius Puniendi do Estado. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
53.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. O Recrudescimento Punitivo no Século XXI - O processo de execução penal do inimigo. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
54.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Criminalidade: Qual o Endereço? Revisitando a Evolução da Criminologia Contemporânea. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
55.
MAYRINK DA COSTA, Álvaro. Encontros e Desencontros. A Desconstrução dos Sistemas de Políticas Públicas e Penitenciárias que Retroalimenta o Grave Conflito que Emerge da Desigualdade Social. 2017; Tema: Execução Penal. (Site).
