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Quo Vadis? Só com o fortalecimento da democracia pode-se alcançar a igualdade jurídica, social e econômica, bem como combater as organizações criminosas



O autor procura, neste artigo, ao curso da medida do tempo, manter a necessidade do fortalecimento das instituições democráticas e do poder do Estado democrático de direito para combater o crime organizado, nacional e transnacional, que alimentam o conflito social, gerando o medo e a insegurança social

 

 


Karl Mannheim

1. Karl Mannheim (1893-1947), antigo professor de Sociologia da Universidade de Frankfurt, em seu Diagnosis of our Times (1954), escreve sobre a crise dos valores que vive em uma época de transição do laissez-faire para uma sociedade planificada. Defende que a sociedade planificada que surgirá poderá revestir-se de uma dentre duas formas: a) regida quer por uma minoria em condições ditatoriais, b) por uma nova forma de governo que, a despeito de seu poder acrescido, ainda será democraticamente controlada. Sustenta que as principais mudanças podem ser atribuídas ao fato de se buscar uma sociedade de massas. O governo das massas não pode ser exercido sem uma série de invenções e aperfeiçoamentos no campo das técnicas econômicas, políticas e sociais. Não é, porém, unicamente, o princípio abstrato de democracia que deve ser salva, assim como refundido em novo molde. A demanda crescente de justiça social tem de ser satisfeita, caso se queira garantir o funcionamento da ordem social. A atuação do sistema econômico existente tende a incrementar, as diferenças de renda e de riqueza entre as várias classes, a tal ponto que criará insatisfação e tensão social continua. Mannheim advoga que o funcionamento da democracia baseia-se, essencialmente, no consentimento democrático, o princípio de justiça social não é apenas uma questão de ética, mas também uma precondição do funcionamento do próprio sistema democrático. A reivindicação de maior justiça não implica, forçosamente, uma concepção mecânica de igualdade. Diferenças razoáveis de renda e de acumulação de riqueza, para gerar o estimulam necessário aos empreendimentos, podem ser mantidas desde que não interfiram nas linhas mestras do planejamento nem aumentem de modo a impedir a cooperação entre as diferentes classes.

 

2. Este avanço rumo à maior justiça social tem a vantagem de poder ser obtido pelos meios de reforma existentes – tributação, controle de investimentos, obras públicas e ampliação radical dos serviços sociais (os antigos substitutivos penais de Ferri); não carece de interferência revolucionária, que levaria incontinente à ditadura. A transformação provocada por meio de reforma em vez de revolução também possui a vantagem de poder contar com o apoio dos grupos democráticos que antes detinham a liderança. Se um novo sistema principiar pela destruição dos antigos grupos dirigentes da sociedade, destruirá igualmente todos os valores tradicionais da cultura. Para que a sociedade perdure, e para que compense os esforços até hoje envidados pela humanidade, a nova liderança tem de ser mesclada com a antiga: juntas, podem ajudar a rejuvenescer os elementos valiosos da tradição, levando-os avante dentro do espírito da evolução criadora. É óbvio, contudo, que uma nova ordem social não pode ser originada unicamente por um manuseio mais hábil e humano das novas técnicas sociais – precisa ser dirigida pelo espírito que é mais do que um sistema de decidir sobre questões técnicas. O sistema do liberalismo de laissez-faire podia deixar as decisões finais à sorte, ao milagre das forças autorreguláveis da vida econômica e social. A era do liberalismo caracterizou-se por um pluralismo de objetivos e valores e por uma atitude neutra diante os principais problemas do cotidiano da vida.

 

3. O liberalismo de laissez-faire equivocou-se, tomando neutralidade por tolerância. No entanto, a tolerância democrática e a objetividade científica não significam que se deve abster de assumir a defesa daquilo que se julga ser verdadeiro ou que se deva evitar debates acerca dos valores e objetivos últimos da vida. Mannheim lembra que significado da tolerância é que todos devem ter uma justa oportunidade de expor suas razões, mas que ninguém nunca deva acreditar ardorosamente em suas próprias razões. Essa atitude de neutralidade em nossa democracia moderna chegou a tal ponto, que se deixa de acreditar, só para ser imparcial, na defesa dos próprios objetivos; não mais se imagina que o ajustamento pacífico é desejável, que a liberdade pode ser salva e que o controle democrático tem de ser mantido.

 

4. Reclama, nossa democracia tem de tornar-se militante para poder sobreviver. Está claro, há uma diferença fundamental entre o espírito de luta dos ditadores, de um lado, que visam a impor um sistema total de valores e uma democracia militante, só se torna militante, na defesa dos procedimentos corretos e aprovados de mudança social, assim como das virtudes e valores básicos (ajuda mútua, decência, justiça social, liberdade, respeito pela pessoa humana), que constituem a base do funcionamento pacífico de uma ordem social. A nova democracia militante será diferente do laissez-faire relativista da época anterior, pois terá a coragem de admitir certos valores básicos que são aceitáveis para todos os que partilham das tradições da civilização ocidental. O desafio do sistema nazista, mais do que qualquer outra coisa, tornou a todos conscientes para o fato de que as democracias têm um patrimônio comum de valores básicos, herdado da antiguidade clássica e, ainda mais, do cristianismo, e que não é demasiadamente difícil enunciá-los e reconhecê-los. Porém, a democracia militante aceitará do liberalismo a crença de que em uma sociedade moderna altamente diferenciada, é melhor deixar os valores mais complexos em aberto para as crenças, a escolha individual ou o livre ensaio.

 

5. Em Mannheim, os dois principais antagonistas na controvérsia sobre as causas de nossa crise espiritual são os idealistas e os marxistas. Para os pensadores religiosos e idealistas filosóficos, desde logo pareceu claro que a crise dos valores não era o efeito, mas antes a causa da crise de nossa civilização. Todas as lutas da história se deviam ao choque entre diferentes formas de sujeição à autoridade ou à mudança de valores. O abandono dos valores cristãos, e a seguir dos humanitários, pelo homem moderno, é a causa última de nossa crise, e, a menos que restaure a unidade espiritual. Para o marxista, o que está sucedendo no mundo nada mais é do que a transição de um sistema econômico para outro, e a crise dos valores é como se fora o ruído produzido pelo embate dos dois sistemas. Para o liberal, seu conselho será o de libertar a ordem econômica da interferência estatal nos mercados e deixar entregues a si mesmos os assuntos espirituais. O marxista[2] imagina ideologias e valores como parte do processo social, mas em sua estratégia focalizará seus ataques, unicamente nos aspectos econômicos da sociedade, esperando que, após a instauração da ordem econômica, surgirá automaticamente um “mundo harmonioso” devido à própria ação da interdependência dialética. Já que a origem de todas as discórdias deve ser procurada nos antagonismos inerentes ao sistema de livre mercado, é perfeitamente natural que seu desaparecimento acertará tudo.

 

6. O mérito da velha e superada abordagem marxista, em comparação com a puramente idealista, foi ter percebido, de uma vez por todas, que a vida cultural e a esfera dos valores inerentes dependem da existência de determinadas condições sociais, dentre as quais a natureza da ordem econômica e da estrutura de classes correspondente é de importância primordial. Isso desvendou um campo de investigações denomina-se sociologia da cultura. Por outro lado, a ênfase dada que exclusivamente aos fundamentos econômicos limitou, desde o início, a perspectiva dessa sociologia da cultura. Há outros fatores e condições sociais de que a vida cultural depende, e o vocabulário de uma sociologia que aborda a crise da cultura unicamente com categorias de classe é por demais limitado, tal e qual é a opinião de que os fatores econômicos e de classe são os únicos responsáveis pela crise de nossas valorações. A principal função dessas normas objetivas é fazer os membros de uma sociedade agirem e comportar-se de modo que de certa forma se ajustem ao padrão de uma ordem existente. Devido a essa origem dupla, as valorações são em parte a expressão de anelos subjetivos e, em parte, a realização de funções sociais objetivas. Há um ajustamento contínuo se processando entre o que os indivíduos gostariam de fazer se suas escolhas fossem dirigidas apenas por seus desejos pessoais e o que a sociedade quer que eles façam.

 

7. Postula Mannheim que enquanto a estrutura de sociedade for simples e estática, as valorações estabelecidas durarão muito tempo, mas, se a sociedade se modificar, isso imediatamente será refletido em mudanças nas valorações. Revalorações e redefinições da situação acompanharão forçosamente a mudança da estrutura. Uma ordem social não pode existir sem estas revalorações e redefinições, pois só por intermédio delas é que os indivíduos agirão de uma nova maneira e reagirão a novos estímulos. O processo de valoração não é simplesmente uma superestrutura epifenomenal, um acréscimo à ordem econômica, porém um aspecto da mudança social em todos os setores nas quais se carece de mudança do comportamento. Se as valorações em suas mais importantes funções agem como controles sociais, é evidente que não se pode dar ordem e harmonia ao caos desses controles, exceto se conhecer algo mais a respeito dos processos sociais que os fazem funcionar, e a respeito das condições sociais que podem transformar o funcionamento desse sistema de sinais. Há um sistema coerente de atividades sociais e psicológicas que constituem o processo de valoração; as mais importantes são: criação, disseminação, reconciliação, padronização e assimilação de valores, sendo que há condições sociais explícitas que favorecem ou perturbam o funcionamento normal do processo de valoração. A confusão na esfera das valorações provém não só da transição das condições do passado para as do presente, como também do crescente número de contatos entre os grupos. Graças à ampliação dos meios de comunicação e à mobilidade social, como as migrações e as subidas e descidas na escala social, os valores de diferentes áreas são mesclados no mesmo caminho. Antigamente, era possível referir-se a áreas de valores distintos: a) hábitos; b) costumes; e, c) valorações.

 

8. Hábitos, costumes e valorações de um país diferiam dos de outro, ou a escala de valorações dos membros. Se os grupos entravam em contato ou até mesmo amalgavam-se, havia tempo para assimilarem os valores uns dos outros; tinha lugar certa sorte de incorporação, e as diferenças não permaneciam irreconciliáveis nem sobreviviam como estímulos antagônicos. Hoje, englobam-se as mais heterogêneas influências no sistema de valores, e não existe técnica para mediação entre valorações antagônicas nem tempo para uma assimilação verdadeira. No passado atuaram processos lentos e inconscientes, que se desincumbiram das funções mais importantes de: a) mediação; b) assimilação; e, c) padronização de valores. Esses processos, contemporaneamente, foram substituídos ou então não encontram tempo nem oportunidade para realizar sua tarefa apropriadamente. Para que uma sociedade dinâmica possa ao menos funcionar, precisa de uma variedade de respostas ao ambiente mutável, mas se a variedade dos padrões aceitos torna-se excessiva, conduz à exasperação nervosa, à incerteza e ao medo. Fica cada vez mais difícil para o indivíduo viver em uma sociedade informe, em que até nas situações mais simples tenha de optar entre vários padrões de ação e valorações sem sanção, sem que nunca tenha aprendido a escolher ou a confiar em si mesmo. Advoga que, para neutralizar os efeitos nocivos dessa variedade, seria mister encontrar certo método de padronização gradativa das valorações básicas, a fim de readquirir atitudes e juízos equilibrados, é de temer-se que da insegurança venha a brotar o clamor por valores impostos. Outra causa de perturbação e deslocamento de nosso sistema de valores é atribuída às formas inteiramente novas de autoridade de sanções que aparecem, e aos novos métodos de justificar a autoridade e as sanções existentes. Quando a sociedade era mais homogênea, as autoridades religiosas e políticas ou bem concordavam em muitos pontos ou havia um conflito violento para definir as esferas respectivas. Agora, porém, defronta-se com uma diversidade de seitas religiosas, e o desacordo entre várias filosofias políticas que, visto todas agirem simultaneamente, só conseguem neutralizar a influência umas das outras sobre o espírito das pessoas.

 

9. Em uma sociedade em que a desintegração já avançou demais, surge a situação paradoxal da educação, da assistência social e da propaganda, não obstante técnicas altamente aperfeiçoadas ficarem cada vez menos eficientes porque os valores que as poderiam orientar tendem a desaparecer. Mannheim alerta que, mais cedo ou mais tarde, todos viram neuróticos, à proporção que se toma impossível fazer uma escolha razoável em meio ao caos dos valores em competição e não-harmonizados. Só os que viram o resultado da não-interferência total nos valores e da abstenção deliberada de qualquer discussão sobre objetivos comuns em nossas democracias neutralizadas, perceberão que essa negligência absoluta degenera em andar-se à matroca e prepara o terreno para a submissão e a ditadura. Ninguém pode esperar que um ser humano viva em completa incerteza e sem limites para suas escolhas: nem o corpo nem tampouco o espírito do homem podem tolerar a variedade infinita. Deve haver uma esfera em que predominem a conformidade e a continuidade. O desenvolvimento do método de orientação democrática dos valores, tal como está sendo processado aos poucos nas democracias, prosseguirá no futuro. O mal da sociedade de massas é que os mecanismos sociais que deveriam dirigir a integração e a mediação de valores estão sendo continuamente suprimido. Devem-se observar com cuidado esses mecanismos, porquanto, o futuro da sociedade depende de se conseguir conceber uma técnica para chegar a um acordo sobre as valorações básicas e os métodos de reforma social.[3]

 

10. A crise da democracia e do liberalismo (não confundir com o conservadorismo populista) desvendaria os olhos dos países que desfrutam de liberdade para algumas das ciências de seu sistema diante das condições modificadas do mundo. A democracia e a liberdade só podem ser compreendidas ao se estudar a transformação gradativa dos antigos Estados totalitários, jamais com a intenção de imitar seus métodos, mas de descobrir as causas dessas mudanças estruturais que fizeram da ditadura uma das respostas imagináveis para a situação do mundo moderno. Só se pode esperar encontrar soluções de acordo com ideais democráticos, se souber por que as sociedades democráticas, que não logram fazer em razão da nova situação foram levadas a aceitar o sistema ditatorial. Embora as causas que conduziram ao colapso delas tenham sido bem complexas e a culpa coubesse primordialmente aos defeitos de ordem econômica e política moderna, ninguém pode negar que a carência de resistência mental desempenhou papel considerável nesse desmoronamento. Não só o sistema educacional daqueles países era inadequado para a educação de massas, mas os processos psicológicos que agiam fora da escola eram deixados sem qualquer controle social e, por isso, forçosamente, levaram à desintegração. As forças que estão transformando toda a estrutura da sociedade no mundo globalizado têm que indagar se de fato estarão em melhores condições com respeito a seu sistema educacional. Defende Mannheim que os governos democráticos buscam descobrir formas satisfatórias de controle social para substituir uma cultura de comunidade que se desvanece, ou novas técnicas psicológicas para lidar com as necessidades da sociedade de massas. Só se poderá evitar um colapso psicológico generalizado, se formos bastante sagazes para perceber a natureza da nova situação e para redefinir, em consequência, os fins e os meios da educação democrática.

 

11. Essa reforma de fins e métodos democráticos, para ajustá-los a uma nova sociedade, segundo os teóricos, reclama uma abordagem sociológica à educação: a) educação não modela o homem abstratamente, porém tendo em mira uma determinada sociedade; b) unidade educacional final não é jamais o indivíduo, porém o grupo, que pode variar em tamanho, objetivo e função; c) fins educacionais de uma sociedade não podem ser apropriadamente entendidos, se forem desligados das situações que cada era histórica é chamada a enfrentar a da ordem social para a qual são concebidos; d) para o sociólogo, códigos e normas são fins em si mesmos, mas sempre a expressão de uma ação recíproca entre o ajustamento individual e do grupo. O fato de as normas são serem, absolutamente, transformadas com as mudanças da ordem social e auxiliar a resolver as tarefas com que a sociedade depara, não pode ser visto através da experiência do indivíduo isolado. Nenhum sistema educacional é capaz de manter a estabilidade emocional e a integridade mental da nova geração, se não possuir certa estratégia comum às agências sociais estranhas à escola. Somente por meio de cooperação com elas é possível, particularmente na época contemporânea, neutralizar as influências sociais que, do contrário, desorganizarão a vida da comunidade.

 

12. Uma das causas mais profundas da insegurança da cultura democrática estava no fato de as pessoas perderem respeito pelos standards éticos em geral. A principal razão para esse desrespeito cada vez maior é que, em uma sociedade em mudança, a maioria das normas antigas, que eram razoáveis em seu contexto anterior, caduca sem ser abandonada. É amplamente admitido que os mandamentos morais que não mais podem ser atendidos por terem perdido contato com a realidade contribuem para um aumento de transgressores e para uma diminuição à fidelidade normativa. O sistema democrático ainda não instalou um mecanismo que possa afastar essas regras obsoletas de nosso código moral, tal como as prescrições legais em desuso são retiradas dos códigos jurídicos. Não se deve esquecer de que os códigos morais, como os regulamentos legais, são artifícios para modelar o comportamento humano como formas do controle social. Se até aqui temos conseguido isso sem controle institucionalizado no campo moral é, sobretudo, porque os standards éticos da vida quotidiana foram criados, em sua maior parte, através de ensaio e erro, e transmitidos pela tradição anônima. À medida que se alteram as oportunidades objetivas, também mudam as reações subjetivas. É nessa fase que se torna visível uma diferença entre ajustamento individual e coletivo. Ao passo que os membros mais moços abrem caminho através do ajustamento individual, isto é, valendo-se de suas oportunidades especiais sem considerar as necessidades do grupo, os mais velos aferram-se mais tenazmente às formas coletivas de ajustamento.

 

13. Na fase atual de desenvolvimento, a liberdade só pode ser alcançada se as condições forem organizadas de acordo com os desejos democraticamente expressos da comunidade. Estes últimos só poderão se impor se a comunidade tiver uma visão dos objetivos a serem alcançados e um conhecimento dos meios pelos quais o podem ser. O planejamento para a liberdade consistirá em evitar interferir no que for evitável, mesmo assim haverá necessidade de acordo quando não houver uma direção. Essa orientação só pode ser dada se a integração da comunidade for muito mais profunda para acentuar as diferenças existentes. Outra razão pela qual, movimentos religiosos e similares propagam-se atualmente é que a transição só se pode dar se as atitudes dos homens, todo o seu conjunto de valores, mudarem em tempo relativamente reduzido. Ora, é uma realidade psicológica que uma mudança assim repentina de hábitos só pode ter lugar se acompanhada de entusiasmo ou de uma emocionalização dos novos fins, e isto só acontece quando as questões cruciais do cotidiano da vida podem ser redefinidas e adquirem nova significação. Essa redefinição das questões em nosso mundo não ocorre de maneira fragmentária, e a revaloração geral só pode concretizar-se cada novo objetivo for parte de uma nova visão e de um novo estilo de vida. Não se pode afastar na avaliação da criminalidade a baixa escolaridade por parte substancial da população em idade ativa limitada no aproveitamento do bônus demográfico. É política criminal a inclusão produtiva dos filhos dos mais pobres, através do acesso às escolas públicas de qualidade, nas políticas sociais que complementam o papel da escola.

 

14. É interessante notar que o que Max Weber (1864-1920)[4] chamou Verantwortungsethik (em contraste com a Gesinnungsethik pura), isto é, uma moralidade que espera que se preveja pelo menos algumas das consequências imediatas de nossas ações e seja responsável por elas. Parece que tal acontece porque estão diminuindo as áreas de livre ajustamento em nossa sociedade: em vez delas, por intermédio da organização de múltiplos setores de ação, formam-se esferas em que imperam os padrões estandardizados, normatizado, e torna-se possível visualizar pelo menos as consequências imediatas das ações pessoais. Não se admite um comportamento estendido como uma cadeia ininterrupta de surpresas, pois o elemento surpresa há de ser transformado em hábito, com toda sua estabilidade e previsibilidade. Aliás, o direito moderno contribui para a redução da complexidade dos sistemas sociais, que é o único caminho para a redução da complexidade dos sistemas sociais, fazendo transparente, e garantida a vida societária. Um dos pilares da dogmática jurídica é que a expectativa se constitui em elemento básico do comportamento e juridizada como expectativa justa e razoável.[5] Sobre o thema do Direito como elemento de cultura, Max Weber se refere a um processo de racionalização, que se constituiria na formalização do Direito, no processo de abstração e com ênfase no normativo e na significação de resultados. Este processo é o resultado de uma evolução, a transformação de uma totalidade cultural em seguimentos da cultura. Toda a cultura está impregnada pelo Direito.[6] A responsabilidade passa a ser uma exigência, formulando a correlação, formalismo e Gesinnungsethik, que correspondem a uma fase em que a pessoa ética tende a olvidar a sociedade, por haver menos campos para a previsão do que em uma sociedade que já esteja planificada. Onde existem posições-chave, o simples apertar de uma tecla implica o prévio conhecimento de certos resultados. Naturalmente, não quer dizer que não haja margem para a sorte e o destino, mas há campos em que, pelo menos por certo tempo, o processo de ajustamento, por meio de ensaio, erro ou conflito, é substituído por padrões preestabelecidos. Determinados valores podem ser sempre interpretados como sendo, ao mesmo tempo, meios de ajustamento a situações reais e tipos de ajustamento dirigidos por umas poucas experiências básicas que orientam esse ajustamento. Caso isso seja verdade, os valores que não solucionam conflitos apresentados pelas situações. Por outro lado, o ajustamento bem-sucedido não forma os valores pelos quais ele foi orientado para valores ou para a expressão de qualquer outro Weltanschauung. Se a ideia-modelo de ajustamento ao ambiente, que produziu resultados tão importantes no campo dos estudos biológicos, não for usada apenas como uma hipótese dos estudos sociais, mas empregada como um escalão de medida para a ação humana, é provável que daí surja uma desumanização da vida. A abordagem científica produz seus resultados por uma eliminação completa dos valores que estão vinculados a objetos e a várias formas de conduta na vida social. Para os que atuam na vida e são membros de uma cultura, os valores são inseparáveis das coisas.

 

15. Mannheim finaliza seu texto ao concluir que a abordagem científica parte corretamente de uma neutralização dessa hierarquia ontológica no mundo da experiência. Não é somente a estrutura econômica que define o âmbito dos futuros padrões de comportamento, mas também a estrutura social e política da sociedade. Dispõe que formas de poder existirão ou deverão existir, e como o poder deverá ser distribuído e controlado. Devem-se abordar essas questões prementes de maneira realista. Em vez de ser realista, essa é a abordagem do utopismo anarquista, que contesta de plano a necessidade do poder e imagina ser viável erguer a sociedade com base unicamente do auxílio mútuo e da cooperação. A abordagem oposta é igualmente insatisfatória e fica aquém da realidade: a atitude conservadora que mais ou menos complacentemente aceita as formas existentes de opressão social e política, e não procura mudar as técnicas sociais hoje empregadas. Não se pode deixar de refletir sobre o controle social, que se entende pelo conjunto de meios de intervenção, quer positivas, quer negativas, acionados por cada sociedade ou grupo social no sentido de induzir os seus membros a se conformarem com as normas regentes. O sistema normativo visa impedir e desestimular os comportamentos desviantes e restabelecer condições de conformação em relação a uma mudança do sistema normativo.[7] Aliás, no curso da história, cada sociedade ou grupo tende a modificar os mecanismos de controle social a que faz recurso para garantir a paz pública e a segurança social. Franco Garelli (1945) escreve que “na carência de amplas perspectivas políticas na diversificação de interesses já consolidados, na crise de representação de grupos de referência, o problema do controle social se torna um problema de regulamentação de interesses e de pressões de vários grupos”.[8] Não se podem esquecer os movimentos sociais, tema debatido e controverso, que ocupa lugar central na teoria e na reflexão sociológica, quer dos contemporâneos, quer dos clássicos.

 

16. Aliás, Norberto Bobbio (1909-2004), filósofo político italiano, no Dizionário di Política, escreve sobre o significado formal de democracia e salienta que “A democracia é compatível, de um lado com doutrinas de diverso conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria, que em algumas de suas expressões, e certamente e m sua motivação inicial, teve uma conteúdo nitidamente antidemocrático, precisamente porque veio sempre assumindo um significado essencialmente comportamental e não substancial, mesmo se a aceitação destas regras, e não de outras, pressuponha uma orientação favorável para certos valores, que normalmente considerados característicos do ideal democrático, como o da solução pacífica dos conflitos sociais, da eliminação da violência institucional no limite do possível, do frequente revezamento da classe política, da tolerância e assim por diante”. Traça o endereço distintivo ao diferenciar nas duas expressões “democracia formal” e “democracia substancial” os dois significados nitidamente distintos de democracia. Para Bobbio, a democracia formal “indica certo número de meios que são precisamente as regras de comportamento e independentemente da consideração dos fins”. Já a democracia substancial “indica certo conjunto de fins, entre os quais sobressai o fim da igualdade jurídica, social e econômica, independentemente dos meios adotados para os alcançar”.



 

Álvaro Mayrink da Costa[1]


[1] Doutorado (UEG). Professor Emérito da EMERJ. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

[2] MARX, Karl. “Beneficies Secundaires Du Crime”, in Déviance et Criminalité, Paris, Armand Collin, 1970.

[3] MANNHEIM, Karl. Diagnosis of our times: Wartime Essays of a Sociologist, Califórnia, Routledge & Kegan Paul, 1954.

[4] WEBER, Max. Economy and Society,University of California Press, 1922.

[5] BROEKMAN, Jan M. Derecho y Antropología, Madrid, Civitas, 1993,78.

[6] VAN PEURSEN, C.A. Strategie Van de Kultnur, Amsterdam, 1970.

[7] Vê-se que a criminologia sempre direciona seu discurso na busca das raízes do delito para o controle da criminalidade, objetivando a defesa social, e oferece subsídio ao direito penal e à execução da pena.

[8] GURVITCH, G. Le Contrôle Social, in “Le grands problèmes de la sociologie”, P.U.F., Paris, 1957.



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