A Carta Política dita que a Administração Pública, direta e indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,...

A imperatividade de um novo desenho de política criminal, unindo esforços da União com os entes federativos para deter o desafio do crime...

O autor traça um desenho do papel do direito penal, percorrendo o fascínio pela visão histórica, e faz ressurgir, diante da...

O autor estuda, reflete e divaga sobre o direito de punir, diante dos princípios da legalidade e da proporcionalidade (arts. 359-L e M,...

Álvaro Mayrink da Costa [1]   A contribuição do direito penal para a igualdade de gênero, diante do alargamento preventivo e punitivo da...

A obra visa disponibilizar, através de uma releitura fecunda, a evolução dos conhecimentos histórico, doutrinário e pretoriano, com...