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Lançamento: Crimes contra a Administração Pública
A Carta Política dita que a Administração Pública, direta e indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,...

Álvaro Mayrink *
22 de abr.1 min de leitura
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Convivendo com o inimigo
A imperatividade de um novo desenho de política criminal, unindo esforços da União com os entes federativos para deter o desafio do crime...

Álvaro Mayrink *
21 de mar.20 min de leitura
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O Estado punitivo e a violência arbitrária
O autor traça um desenho do papel do direito penal, percorrendo o fascínio pela visão histórica, e faz ressurgir, diante da...

Álvaro Mayrink *
27 de jan.15 min de leitura
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Reflexões sobre o dever de punir no estado democrático de direito
O autor estuda, reflete e divaga sobre o direito de punir, diante dos princípios da legalidade e da proporcionalidade (arts. 359-L e M,...

Álvaro Mayrink *
4 de dez. de 202428 min de leitura
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Feminicídio
Álvaro Mayrink da Costa [1] A contribuição do direito penal para a igualdade de gênero, diante do alargamento preventivo e punitivo da...

Álvaro Mayrink *
1 de nov. de 202410 min de leitura
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Comentários ao Código Penal - Parte Geral - 2. ed.
A obra visa disponibilizar, através de uma releitura fecunda, a evolução dos conhecimentos histórico, doutrinário e pretoriano, com...

Álvaro Mayrink *
11 de out. de 20242 min de leitura
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