09/12/2020

Inventário normativo dos direitos da pessoa privada de liberdade: a desconstrução da contracultura prisional

Atualização normativa dos direitos dos presos no sistema carcerário brasileiro. O mundo das normas e da realidade

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10/11/2020

Pena privativa de liberdade (passado, presente e futuro)

O desaparecimento ou limitação das penas privativas de liberdade pela sedimentação das restritivas e limitativas, em uma prestação jurisdicional com juízes acessíveis a todos os jurisdicionados, com segurança pública por meio de câmeras em todas as ruas, edifícios e vias, com o desaparecimento dos fóruns e a criação dos Juízos 100% Digitais, democratização da educação e da cultura, reescreveremos, antes do fim do século, toda a revolução digital

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17/10/2020

Anistia, graça e indulto

Formas de extinção da punibilidade, expressadas nas três instituições como medida equitativa que busca atenuar os rigores da decisão judicial, por força das circunstâncias econômicas, sociais ou políticas

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14/10/2020

Perdão judicial e a extinção da punibilidade

A característica do perdão judicial é a desnecessidade da imposição de pena diante das circunstâncias específicas previstas em certos tipos penais ou especificadas pelo legislador, constituindo-se em causa extintiva da punibilidade, afastando os efeitos secundários da condenação. A extinção da punibilidade configura o desaparecimento do ius puniendi estatal em relação a atos configurativos de injustos penais, diante da ocorrência e acontecimentos determinados por norma penal como causas extintivas da punibilidade

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