A característica do perdão judicial é a desnecessidade da imposição de pena diante das circunstâncias específicas previstas em certos...

A nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a inaplicabilidade, diante do dever de esquecimento A Lei de Proteção de Dados Pessoais...

A quebra da moratória acordada na Resolução da Assembleia Geral da ONU, apontando para a abolição da pena de morte. A volta das execuções...

Constitui importante instrumento de política penitenciária, na construção do processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade,...

Direito-dever do recluso, como instrumento de evitação à ociosidade, sem caráter aflitivo, tem a finalidade educativa e objetiva...

Uma conquista na busca de preservar os direitos da mulher privada da liberdade respeitadas as suas especificidades de gênero no campo da...

Reflexão em torno de uma visão democrática da construção social-normativa, que tem por finalidade regular a vida dos membros do grupo...

O Direito é um sistema de disciplina social, fundado na natureza humana, que, estabelece nas suas relações uma proporção de reciprocidade...