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Pressupostos normativos constitucionais de uma política criminal pragmática para menores infratores*
1. O Código de 1890 estabelecia que até aos 9 (nove) anos de idade fosse inimputável o menor infrator; porém, entre os 9 (nove) anos e os...

Álvaro Mayrink *
2 de mar. de 20218 min de leitura


Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 1*
*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento 1. Sistemas penitenciários 1.1. Introdução Hector Beeche, em...

Álvaro Mayrink *
22 de jan. de 202116 min de leitura


Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 2*
*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento A história da grande Lei, que, em 1682, foi submetida à Assembléia...

Álvaro Mayrink *
21 de jan. de 202112 min de leitura


Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 3*
*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento 4. Sistema progressivo inglês Registre-se que foi na England’s...

Álvaro Mayrink *
20 de jan. de 20219 min de leitura


Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 4*
*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento 7. Regimes prisionais A pena de prisão está presente em todos os...

Álvaro Mayrink *
19 de jan. de 202115 min de leitura


Sistemas e Regimes Penitenciários: Olhar Histórico e Crítico - Parte 5*
*Este artigo também pode ser lido de modo completo num único documento 7.1. Panorama das prisões brasileiras, pelo Supremo Tribunal...

Álvaro Mayrink *
18 de jan. de 202110 min de leitura


Inventário normativo dos direitos da pessoa privada de liberdade:
a desconstrução da contracultura prisional Atualização normativa dos direitos dos presos no sistema carcerário brasileiro. O mundo das...

Álvaro Mayrink *
11 de dez. de 202023 min de leitura


Pena privativa de liberdade: (passado, presente e futuro)
O desaparecimento ou limitação das penas privativas de liberdade pela sedimentação das restritivas e limitativas, em uma prestação jurisdici

Álvaro Mayrink *
11 de nov. de 202033 min de leitura
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