Generalidades. Evolução histórico-normativa do Direito pátrio. Âmbito de aplicação: cálculo e detração. Natureza jurídica e requisitos da...

Aplicação das penas restritivas de direitos, autônomas, substituíveis e revisíveis, às penas privativas de liberdade, como instrumento de...

O autor traça as linhas estereotipadas das etapas construtivas do sistema de garantias, objetivando combater a desigualdade e a...

O autor do presente estudo sobre os “efeitos normativos da condenação penal” aponta a orientação do legislador brasileiro sobre as...

O autor sustenta que, independentemente do comportamento violador do bem jurídico tutelado, na execução, as pessoas privadas de liberdade...

O autor elabora um estudo histórico, comparativo e crítico sobre as “Medidas de Segurança e o Estado Democrático”, objetivando projetar...

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