O autor revisita o tema diante da ótica constitucional, salientando as posições da Corte Suprema, sustentando a ‘inadmissibilidade de...

Cogita-se de ato de colaboração internacional em matéria penal que implica no plano internacional, um valor singular, quer pela...

(Crédito da imagem: Vox) Violência arbitrária e o abuso de autoridade: a sociedade contemporânea tornou-se uma sociedade de riscos...

Inexiste extradição de brasileiro nato I - Extraterritorialidade da lei penal Com patamar em princípios penais de valor universal, a lei...

A obra visa disponibilizar, através de uma releitura fecunda, a evolução dos conhecimentos histórico, doutrinário e pretoriano, com...

O tema ‘reincidência’ é objeto de discussão, desde o século passado. Recentemente, através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019,...

O artigo completa o estudo das alternativas à pena privativa de liberdade no direito pátrio, objetivando uma tentativa de solução para a...

Proposta de criação de tipos penais e administrativos contra a administração pública no novo Código Eleitoral Após aprovação da reforma...